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Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

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Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado, Dr. Josinaldo Barbosa, em

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.

trabalho do advogado, foi aprovado à unanimidade hoje (09) na Comissão de Constituição e Justiça e de

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

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